Frente à escalada do conflito no Oriente Médio e com o barril do petróleo cotado acima de US$ 100 no mercado internacional, a administração federal implementou nesta segunda-feira (28) um conjunto de ações estratégicas voltadas para mitigar o encarecimento dos combustíveis no território nacional.
Manutenção do subsídio e operações de controle
As diretrizes incluem a preservação do auxílio financeiro ao óleo diesel, a intensificação de vistorias em postos de revenda e o encarecimento das penalidades aplicadas a companhias que adotarem posturas lesivas ao consumidor.
O Ministério da Fazenda oficializou, na sexta-feira (25) à noite, a Portaria nº 2.946/2026, garantindo a continuidade da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o término da vigência da Medida Provisória 1.363, o benefício passou a contar com o respaldo integral da MP 1.391, promulgada no dia 11. Essa iniciativa integra o plano governamental para amortecer os impactos causados pela volatilidade das commodities energéticas globais.
Ações de campo e autuações administrativas
Paralelamente, a Operação Carga Pesada mobiliza agências federais e Procons estaduais com o propósito de examinar elevações injustificadas nas margens de lucro praticadas pelo comércio varejista e distribuidoras.
Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram executadas 241 diligências fiscalizatórias por diferentes órgãos competentes. A mobilização teve início após um encontro emergencial promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com mais de 140 representantes de órgãos de defesa do consumidor, amparada por cerca de 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como desdobramento dessas averiguações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores baseados em autos de infração repassados pela ANP. Adicionalmente, a agência reguladora aplicou sanções pecuniárias que, somadas, superam R$ 700 milhões contra distribuidoras devido ao encarecimento desproporcional dos produtos. As companhias ainda têm direito de defesa e podem recorrer das determinações em primeira instância administrativa.
Mudanças nas regras e garantia de abastecimento
A rigidez no combate aos abusos ganhou novo fôlego com a publicação da MP 1.393, também na sexta-feira (25), que promoveu modificações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A normativa instituiu sanções pecuniárias específicas para infrações na cadeia de suprimentos, estipulando que o reajuste de valores sem justificativa válida poderá acarretar punições financeiras de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem a incidência do teto geral previsto no CDC.
Apesar da forte pressão externa sobre as cotações, o poder público assegura que o suprimento interno de diesel está assegurado. A projeção de consumo para outubro aponta uma necessidade de 3,95 milhões de metros cúbicos, superada pela oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. O país também mantém reservas técnicas de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, montante avaliado como suficiente para cobrir cerca de 15 dias de demanda regular.
Desde março, um comitê multissetorial coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) realiza o acompanhamento semanal do mercado, avaliando o cenário internacional, a importação, a logística de distribuição e as projeções de consumo com horizonte de dois meses. Com esse conjunto de frentes, o governo busca equilibrar o suporte ao setor logístico e a repressão severa a práticas comerciais consideradas irregulares.
