A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco exigindo que empresas do setor de apostas virtuais arquem com os prejuízos financeiros causados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O processo mira 17 plataformas e cobra o pagamento de pelo menos R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos.
Impacto financeiro e cobranças
De acordo com o órgão federal, as despesas públicas com o atendimento médico de cidadãos afetados superam amplamente a arrecadação tributária obtida pelo governo com a taxação dessas empresas, estimada em cerca de R$ 50 milhões. Além da reparação coletiva, a petição exige a devolução em dobro de todas as quantias apostadas por indivíduos diagnosticados com ludopatia, distúrbio psiquiátrico associado à dependência de jogos de azar.
Posicionamento oficial da AGU
Na avaliação do órgão jurídico, o modelo de negócios atual transfere o ônus social para os cofres públicos enquanto concentra os lucros nas mãos das empresas do ramo. A postura foi sintetizada em nota oficial divulgada pelo órgão:
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”
A movimentação jurídica ocorre em meio a debates crescentes no país sobre a regulamentação do setor, o superendividamento das famílias e os impactos na saúde mental da população decorrentes da popularização das chamadas bets.
