O governo federal oficializou nesta segunda-feira (28) a criação de normas definitivas voltadas ao fortalecimento e à expansão da modalidade esportiva no território nacional. A sanção foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializando a Lei nº 15.522, que impõe obrigações diretas a equipes, confederações e órgãos estatais.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula.
Obrigações para clubes e parcerias estratégicas
Pelas novas regras, as instituições esportivas dedicadas à revelação de atletas passam a ser obrigadas a manter divisões femininas ativas. Em contrapartida, essas entidades ganham o direito de usufruir dos mesmos benefícios legais concedidos ao setor masculino.
A legislação também determina que o Ministério do Esporte atue no fomento à participação de jovens atletas, no encorajamento de torneios de base e na articulação de parcerias entre colégios, faculdades e agremiações para a captação de novos talentos. Além disso, a pasta passa a apoiar a empregabilidade feminina em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Combate à violência e novas regras para as SAFs
Outro ponto central da norma é a exigência de que o governo, em conjunto com os times e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), desenvolva protocolos rígidos para combater o racismo, a violência e qualquer forma de preconceito contra mulheres em estádios e centros de treinamento, protegendo jogadoras, árbitras, torcedoras e técnicas.
A estrutura das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) também sofreu modificações. A partir de agora, qualquer instituição que deseje adotar o modelo empresarial precisará manter equipes de base ou profissionais tanto no masculino quanto no feminino, ou optar por focar exclusivamente no esporte das mulheres.
“A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, esclarece o governo.
Copa do Mundo de 2027 e tramitação
A aprovação definitiva no Congresso Nacional ocorreu no dia 2 de setembro deste ano, após o envio da proposta pelo Executivo em setembro de 2025.
O marco legal coincide com os preparativos para o Mundial de 2027, que será sediado no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A legislação exige, inclusive, a criação de um plano de legado financeiro, social e esportivo derivado do evento internacional.
