O Plenário do Senado Federal inicia na próxima terça-feira (6) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a tradicional escala 6×1, modelo em que o funcionário labora por seis dias e descansa apenas um. As sessões de debates ocorrem também na quarta (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
Tramitação e regras da jornada A matéria propõe a diminuição da carga laboral semanal de 44 para 40 horas. Esse novo limite poderá ser cumprido em cinco jornadas diárias de 8 horas, assegurando o repouso semanal remunerado de dois dias — sendo um deles, preferencialmente, aos domingos —, sem qualquer prejuízo nos salários. Além disso, o texto permite a compensação de horários e a diminuição da jornada por meio de convenção ou acordo coletivo.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e, para avançar à votação em primeiro turno, precisa cumprir cinco sessões de discussão no Plenário. Caso seja aprovado, o texto ainda passará por outras três sessões antes da votação em segundo turno, embora os prazos possam encurtar caso os parlamentares aprovem um cronograma especial.
Detalhes do relatório e autoria A proposta original é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e recebeu relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) na CCJ. Durante a passagem pela comissão, 36 emendas foram apresentadas, mas todas acabaram rejeitadas. Aziz pontuou que quaisquer alterações no conteúdo exigiria o retorno da matéria para nova análise na Câmara dos Deputados.
Posicionamento oficial Por meio de um comunicado divulgado à imprensa, a Presidência do Senado ressaltou que o assunto possui ‘Ampla relevância’ para o país.
Leia a íntegra da nota: COMUNICADO À IMPRENSA Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas. O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país. Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal
